Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

ARAUCÁRIA GENÉTICA BOVINA LTDA.

Responsável pelo Tratamento: Araucária Genética Bovina LTDA.

Sede: Londrina, Paraná, Brasil

Contacto Principal: +55 (43) 3315-3500

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Comitê de Privacidade de Dados

Canal de Atendimento de Privacidade: [email protected]

Versão do Documento: 1.0 (Final para Revisão)

Preâmbulo

A ARAUCÁRIA GENÉTICA BOVINA LTDA. (doravante designada por "Araucária Genética" ou "Empresa"), no âmbito da sua atividade de biotecnologia animal, comercialização de sêmen e melhoramento genético, assume o compromisso de garantir a privacidade, a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais dos seus clientes, produtores pecuários, parceiros, fornecedores e utilizadores do seu portal de internet.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (doravante apenas "Política") estabelece as regras e diretrizes relativas à recolha, utilização, processamento, partilha e conservação de dados pessoais, assegurando o cumprimento integral da legislação em vigor, nomeadamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei brasileira nº 13.709/2018.

Cláusula Primeira: Definições Legais

Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada com uma pessoa singular identificada ou identificável.
Titular dos Dados: Pessoa singular a quem os dados pessoais dizem respeito.
Tratamento: Qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, como recolha, registo, consulta, utilização, divulgação ou eliminação.
Controlador: Pessoa coletiva responsável pelas decisões sobre finalidades e meios de tratamento de dados pessoais.
DPO: Pessoa ou comissão nomeada para garantir a conformidade e atuar como canal com titulares e autoridades.

Cláusula Segunda: Categorias de Dados Recolhidos

1. Dados fornecidos diretamente pelo titular

Formulários de contacto e catálogos: nome, e-mail, telefone, cidade/estado e perfil de atividade.
Vendas e faturação: nome ou razão social, CPF/CNPJ/IE, morada fiscal e de entrega, dados de faturação e conta bancária.
Suporte e vendas (WhatsApp/Telefone): dados informados durante atendimento técnico/comercial.

2. Dados recolhidos automaticamente

Por meio de cookies e identificadores digitais: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, histórico de páginas visitadas e duração da sessão.

Cláusula Terceira: Finalidades do Tratamento e Bases Legais

Execução de contratos: venda de doses de sêmen, pagamentos e distribuição.
Cumprimento legal: emissão de faturas, guias sanitárias e relatórios fiscais obrigatórios.
Atendimento e suporte: aconselhamento técnico e esclarecimento de dúvidas.
Comunicação e marketing: envio de catálogos e comunicações promocionais mediante consentimento.
Segurança e desempenho do site: prevenção de acessos indevidos e correção de erros.

Cláusula Quarta: Partilha e Transferência de Dados

A Araucária Genética não comercializa dados pessoais. A partilha ocorre apenas quando necessária para operação da empresa, com parceiros de logística, instituições financeiras, consultores autorizados, autoridades administrativas/fiscais e subcontratantes tecnológicos.

Cláusula Quinta: Período de Conservação dos Dados

Faturação e registos comerciais: conforme prazos legais fiscais e contabilísticos.
Marketing: até oposição, cancelamento de subscrição ou revogação do consentimento.
Cookies e rastreamento técnico: até 12 meses após recolha, salvo obrigação legal diversa.

Cláusula Sexta: Direitos dos Titulares

Confirmação de tratamento e acesso aos dados.
Retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação de dados tratados com base em consentimento, quando aplicável.
Oposição e revogação de consentimento para fins promocionais.
Portabilidade dos dados em formato estruturado, quando aplicável.

Cláusula Sétima: Segurança da Informação

A Empresa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais contra perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. O acesso é restrito a colaboradores autorizados e vinculados por confidencialidade.

Em caso de incidente de segurança com risco aos direitos dos titulares, a Empresa comunicará as autoridades competentes e os titulares afetados em prazo razoável, conforme legislação aplicável.

Cláusula Oitava: Cookies e Tecnologias de Rastreio

Cookies essenciais: necessários ao funcionamento do website.
Cookies de desempenho e estatística: análise de uso do website sem identificação pessoal direta.

O utilizador pode gerir a aceitação de cookies nas configurações do próprio navegador.

Cláusula Nona: Disposições Finais e Contactos

A Araucária Genética pode atualizar esta Política para refletir melhorias operacionais ou adequações legais. A versão vigente estará disponível no website.

Para dúvidas e exercício de direitos: [email protected].
Morada: Araucária Genética Bovina LTDA., Londrina, Paraná, Brasil.

Este documento constitui cópia de trabalho interna e não dispensa consulta periódica aos assessores jurídicos especializados da Empresa.